Projeto de Lei Nº 197/2002
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2002
Processo: 279/2002
Protocolo: 00279/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2002 | 5,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/09/2002 | 6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/09/2002 - Prazo: 18/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2002 | 03/09/2002 | Autógrafo Nº 197/2002 ao Projeto de Lei Nº 197/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5918 | 03/10/2002 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade. |