Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2004

Processo: 378/2004

Protocolo: 00378/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, designado Quadra 103 do Sistema de Recreio do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, com 1.652,96 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula nº 16.773 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6215, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2004

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2004

Processo: 377/2004

Protocolo: 00377/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a proceder a reversão do imóvel doado à Associação dos Docentes da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara através da escritura pública de 27 de outubro de 1.972, registrada sob a transcrição nº 39.600 - livro 3-BD, fls. 115 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6216, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2004

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2004

Processo: 375/2004

Protocolo: 00375/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 220.277,00 (duzentos e vinte mil, duzentos e setenta e sete reais), a ser repassado através de Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6213, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2004

Tipo: Executivo

Data: 09/12/2004

Processo: 374/2004

Protocolo: 00374/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Pólo de Tecnologia de Informática do Município de Araraquara, que tem por objetivo o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas prestadoras de serviços de base tecnológica no ramo de informática sediadas nesta localidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6212, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2004

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2004

Processo: 373/2004

Protocolo: 00373/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a adquirir o imóvel registrado no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conforme a Transcrição nº 39.097, com todas as suas benfeitorias, de propriedade da Associação Ferroviária de Esportes - AFE, pelo valor da avaliação elaborada por peritos oficiais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6217, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2004, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2004

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2004

Processo: 372/2004

Protocolo: 00372/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, objetivando a execução de projeto de recuperação do Parque Ecológico Pinheirinho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6214, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2004

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2004

Processo: 363/2004

Protocolo: 00363/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a integrar a Agência de Cooperação dos Municípios Brasileiros e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6210, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2004

Tipo: Legislativo

Data: 30/11/2004

Processo: 361/2004

Protocolo: 00361/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua JOSÉ FIORAVANTI BORGHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "E" do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Rua Argemiro Gonçalves da Rocha e término na Avenida Antonio Cavallari do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6219, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2004

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/2004

Processo: 336/2004

Protocolo: 00336/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina "Praça DELCIO DARCOLETO" o dispositivo viário localizado na Avenida Antonio Honorio Real, confluência com a Avenida José Barbanti Netto, no loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6218, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2004

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2004

Processo: 334/2004

Protocolo: 00334/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (venda hotel morada do sol).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6206, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2004, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2004

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2004

Processo: 333/2004

Protocolo: 00333/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a alteração do objeto social da empresa Hotel Morada do Sol S.A., sociedade de economia mista, de modo a estabelecer que além da atividade hoteleira, poderá a empresa mencionada exercer atividades econômicas de fomento ao turismo, ao lazer e atividades afins e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6205, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2004, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2004

Tipo: Executivo

Data: 22/10/2004

Processo: 340/2004

Protocolo: 00340/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender despesas com a ampliação e reforma de unidades escolares de ensino fundamental e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6207, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2004

Tipo: Legislativo

Data: 14/10/2004

Processo: 337/2004

Protocolo: 00337/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5462, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre a localização de bolsões de entulho, de modo a estabelecer que os entulhos serão transportados exclusivamente por carroças, carriolas, carrinhos de mão, manualmente, camionetas e caminhões ¾ até 3.800 Kg. ARQUIVADO - 31/12/2004.

Tipo: Executivo

Data: 08/10/2004

Processo: 332/2004

Protocolo: 00332/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2004/2013 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6208, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2004

Tipo: Executivo

Data: 07/10/2004

Processo: 331/2004

Protocolo: 00331/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos no âmbito do Município, autoriza a criação de um fundo de reserva junto a instituição financeira da União e do Estado de São Paulo, para obter repasse de valores referentes a depósitos judiciais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6209, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2004