Projeto de Lei Nº 146/2004
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2004
Processo: 377/2004
Protocolo: 00377/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a proceder a reversão do imóvel doado à Associação dos Docentes da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara através da escritura pública de 27 de outubro de 1.972, registrada sob a transcrição nº 39.600 - livro 3-BD, fls. 115 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2004 | 24,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/12/2004 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/12/2004 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 14/12/2004 - Prazo: 29/12/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/12/2004 - Prazo: 29/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2004 | 14/12/2004 | Autógrafo Nº 146/2004 ao Projeto de Lei Nº 146/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a proceder a reversão do imóvel doado à Associação dos Docentes da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara através da escritura pública de 27 de outubro de 1.972, registrada sob a transcrição nº 39.600 - livro 3-BD, fls. 115 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6216 | 20/12/2004 | Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a proceder a reversão do imóvel doado à Associação dos Docentes da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara através da escritura pública de 27 de outubro de 1.972, registrada sob a transcrição nº 39.600 - livro 3-BD, fls. 115 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e dá outras providências. |