Projeto de Lei Nº 147/2004
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2004
Processo: 378/2004
Protocolo: 00378/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, designado Quadra 103 do Sistema de Recreio do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, com 1.652,96 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula nº 16.773 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2004 | 25,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/12/2004 | 8,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/12/2004 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 14/12/2004 - Prazo: 29/12/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/12/2004 - Prazo: 29/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2004 | 14/12/2004 | Autógrafo Nº 147/2004 ao Projeto de Lei Nº 147/2004 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, designado Quadra 103 do Sistema de Recreio do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, com 1.652,96 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula nº 16.773 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara. | |
| Lei Ordinária Nº 6215 | 20/12/2004 | Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, designado Quadra 103 do Sistema de Recreio do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, com 1.652,96 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula nº 16.773 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara. (DESAFETAÇÃO) |