Projeto de Lei Nº 143/2004
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2004
Processo: 373/2004
Protocolo: 00373/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a adquirir o imóvel registrado no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conforme a Transcrição nº 39.097, com todas as suas benfeitorias, de propriedade da Associação Ferroviária de Esportes - AFE, pelo valor da avaliação elaborada por peritos oficiais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2004 | 28,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/12/2004 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/12/2004 | 7,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 16/12/2004 | 7,7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 17/12/2004 | 11,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/12/2004 - Prazo: 31/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/12/2004 - Prazo: 29/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, pela legalidade.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 10/12/2004 - Prazo: 25/12/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/12/2004 - Prazo: 25/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2004 | 06/12/2004 | Autógrafo Nº 143/2004 ao Projeto de Lei Nº 143/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a adquirir o imóvel registrado no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conforme a Transcrição nº 39.097, com todas as suas benfeitorias, de propriedade da Associação Ferroviária de Esportes - AFE, pelo valor da avaliação elaborada por peritos oficiais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2004 | 16/12/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a adquirir o imóvel registrado no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conforme a Transcrição nº 39.097, com todas as suas benfeitorias, de propriedade da Associação Ferroviária de Esportes - AFE, pelo valor da avaliação elaborada por peritos oficiais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6217 | 20/12/2004 | Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a adquirir o imóvel registrado no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conforme a Transcrição nº 39.097, com todas as suas benfeitorias, de propriedade da Associação Ferroviária de Esportes - AFE, pelo valor da avaliação elaborada por peritos oficiais e dá outras providências. |