Projeto de Lei Nº 136/2004
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2004
Processo: 334/2004
Protocolo: 00334/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (venda hotel morada do sol).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2004 | 31,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/10/2004 | 7,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/10/2004 | 7,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 09/11/2004 | 8,7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 10/11/2004 | 12,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/11/2004 - Prazo: 24/11/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/11/2004 - Prazo: 24/11/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, pela legalidade.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 26/10/2004 - Prazo: 10/11/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/10/2004 - Prazo: 10/11/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2004 | 26/10/2004 | Autógrafo Nº 136/2004 ao Projeto de Lei Nº 136/2004 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (venda hotel morada do sol). | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2004 | 09/11/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2004 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (venda hotel morada do sol). | |
| Lei Ordinária Nº 6206 | 10/11/2004 | Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. |