Projeto de Lei Nº 139/2004
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2004
Processo: 340/2004
Protocolo: 00340/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender despesas com a ampliação e reforma de unidades escolares de ensino fundamental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2004 | 30,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/11/2004 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/11/2004 | 7,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 04/11/2004 - Prazo: 19/11/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/11/2004 - Prazo: 19/11/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2004 | 22/10/2004 | Autógrafo Nº 139/2004 ao Projeto de Lei Nº 139/2004 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender despesas com a ampliação e reforma de unidades escolares de ensino fundamental e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6207 | 10/11/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender despesas com a ampliação e reforma de unidades escolares de ensino fundamental e dá outras providências. |