Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/12/2017

Protocolo: 08285/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o mototaxista ter disponível touca descartável para ser fornecida ao passageiro do seu serviço de mototáxi.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 333/2017

Data: 04/12/2017

Protocolo: 07822/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e/ou peças publicitárias encomendadas pela Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 312/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 35/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2017, Parecer nº 5/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2017, Parecer nº 9/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2017

Data: 04/12/2017

Protocolo: 07823/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei nº 321/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 486/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2017

Data: 30/11/2017

Protocolo: 07745/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, Parecer nº 472/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, Parecer nº 263/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, Parecer nº 41/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Data: 28/11/2017

Protocolo: 07708/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Data: 23/11/2017

Protocolo: 07584/2017

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar temporariamente o período de férias dos integrantes do Magistério Público do Município, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 303/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 454/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 303/2017, Parecer nº 258/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 303/2017, Parecer nº 97/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 303/2017

Data: 21/11/2017

Protocolo: 07462/2017

Situação: Não especificado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 304/2017

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 304/2017

Data: 17/11/2017

Protocolo: 07424/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Patrimônio Emérito Cultural Araraquarense, a ser comemorado anualmente no dia 09 de março; oficializa a honraria “Diploma de Patrimônio Emérito Cultural Araraquarense”; e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 295/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 487/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2017, Parecer nº 275/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2017, Parecer nº 26/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 295/2017

Data: 16/11/2017

Protocolo: 07403/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABIO VERRI, NATALINO SANTANA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana do 56º Núcleo MMDC “Heróis de Araraquara”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 09 de julho; oficializa as “Condecorações do Mérito Constitucionalista de 1932”; e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 207/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 447/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 207/2017

Data: 10/11/2017

Protocolo: 07274/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar temporariamente o período de férias dos integrantes do Magistério Público do Município, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 303/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 453/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2017

Data: 31/10/2017

Protocolo: 06994/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 432/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Parecer nº 249/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, Parecer nº 38/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Data: 30/10/2017

Protocolo: 06956/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 296/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 427/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017

Data: 17/10/2017

Protocolo: 06551/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 281/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 411/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2017, Parecer nº 241/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2017, Parecer nº 36/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2017

Data: 17/10/2017

Protocolo: 06552/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner e cerimonialista, que ficam inseridos no artigo 36 e no Anexo I da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 286/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 416/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 286/2017

Data: 17/10/2017

Protocolo: 06561/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 261/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 410/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 261/2017