Projeto de Lei Complementar nº 5/2017
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2017
Processo: 312/2017
Protocolo: 05510/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar multa poda árvore | .docx | 05/09/2017 | 66,1 KB | |
| PLC N° 005-17 PROC N° 312-17 | 02/01/2018 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/01/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 05/01/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Recebido. Às Comissões pertinentes.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 23/10/2017
Resposta: 17/10/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 35/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 23/10/2017
Resposta: 16/10/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 238/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 23/10/2017
Resposta: 16/10/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 405/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2017
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Aprovado
Remetente: NATALINO SANTANA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 405/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 | 16/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo | |
| Parecer nº 238/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 | 16/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo | |
| Parecer nº 35/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 | 17/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 | 31/10/2017 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo. | |
| Autógrafo nº 268/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 | 16/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo. | |
| Lei Complementar nº 883 | 07/12/2017 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo. |