Projeto de Lei nº 261/2017
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2017
Processo: 319/2017
Protocolo: 05615/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO
Assunto: Determina a publicação eletrônica da lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araraquara.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI | .docx | 12/09/2017 | 555,3 KB | |
| PL N° 261-17 PROC N° 319-17 | 08/12/2017 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2017
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (APRECIAÇÃO DE SUBSTITUTIVO)
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Aprovado Substitutivo, prejudicado Projeto Original.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 16/10/2017
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 88/2017 ao Projeto de Lei nº 261/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 07/10/2017
Resposta: 29/09/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 230/2017 ao Projeto de Lei nº 261/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 07/10/2017
Resposta: 22/09/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 385/2017 ao Projeto de Lei nº 261/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2017
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/09/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: LUCAS MATEUS GRECCO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 385/2017 ao Projeto de Lei nº 261/2017 | 22/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 261/2017 - Determina a publicação eletrônica da lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araraquara. | |
| Parecer nº 230/2017 ao Projeto de Lei nº 261/2017 | 29/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 261/2017 - Determina a publicação eletrônica da lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araraquara. | |
| Parecer nº 88/2017 ao Projeto de Lei nº 261/2017 | 04/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 261/2017 - Determina a publicação eletrônica da lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araraquara. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 261/2017 | 17/10/2017 | Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município. | |
| Autógrafo nº 262/2017 ao Projeto de Lei nº 261/2017 | 25/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 261/2017 - Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município. | |
| Lei Ordinária nº 9130 | 21/11/2017 | Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município. |