Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 261/2017
Data: 17/10/2017
Protocolo: 06561/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO
Assunto: Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subst. PL 261-17 | .docx | 17/10/2017 | 551,8 KB | |
| Substitutivo PL 261-17 | 17/10/2017 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2017
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Aprovado Substitutivo, prejudicado Projeto Original.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Resposta: 20/10/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 410/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 261/2017
Remetente: LUCAS MATEUS GRECCO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 410/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 261/2017 | 20/10/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 261/2017 - Constitui como informação de interesse coletivo ou geral a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 261/2017 | 12/09/2017 | Determina a publicação eletrônica da lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Araraquara. |