Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 333/2017
Data: 18/12/2017
Protocolo: 08285/2017
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o mototaxista ter disponível touca descartável para ser fornecida ao passageiro do seu serviço de mototáxi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto touca descartável mototaxi - ementa corrigida | .docx | 05/03/2018 | 61 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PL 333-17 | 05/03/2018 | 420,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 333/2017 | 13/12/2017 | Dispõe sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas aos usuários desse veículo de transporte e dá outras providências. |