Projeto de Lei nº 333/2017
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2017
Processo: 425/2017
Protocolo: 08177/2017
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas aos usuários desse veículo de transporte e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 333-17 | 20/07/2018 | 3,6 MB | ||
| Projeto touca descartável mototaxi | .docx | 01/03/2018 | 43,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/06/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 23/07/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2018
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/05/2018
Complemento: Aprovado Substitutivo nº 02. Prejudicado projeto original.
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 22/02/2018
Complemento: Apresentado Substitutivo nº 02.
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 333/2017
Resposta: 23/05/2018
Complemento: Dê-se conhecimento aos Senhores Vereadores. Em sequência, encaminhe-se às Comissões Permanentes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Diretoria Legislativa
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 333/2017 | 18/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o mototaxista ter disponível touca descartável para ser fornecida ao passageiro do seu serviço de mototáxi. | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 333/2017 | 22/02/2018 | Altera a Lei nº 7.507, de 4 de agosto de 2011, de modo a dispor sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas, aos usuários deste veículo de transporte. | |
| Autógrafo nº 119/2018 ao Projeto de Lei nº 333/2017 | 23/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 333/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas aos usuários desse veículo de transporte e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9293 | 15/06/2018 | Altera a Lei nº 7.507, de 4 de agosto de 2011, de modo a dispor sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas, aos usuários deste veículo de transporte. |