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Câmara Municipal de Araraquara

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Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2017

Processo: 396/2017

Protocolo: 07590/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências.

Observações: Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSNJ N 0339 2017 - Nova PGV e Novo CTM .doc 23/11/2017 968 KB
PLC 008-17 .pdf 24/11/2017 2,1 MB
Anexo I - Texto- IPTU .doc 23/11/2017 1,1 MB
Anexo II - Texto Tabela II- IPTU .doc 23/11/2017 931 KB
ANEXO II DA PGV - IPTU .xls 24/11/2017 1,9 MB
Anexo III - Texto - IPTU .doc 23/11/2017 1,6 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOl I .pdf 28/02/2018 77,7 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL II .pdf 22/12/2017 88,1 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL III .pdf 22/12/2017 87,9 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL IV .pdf 28/02/2018 95,7 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL V .pdf 03/01/2018 92,6 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VOL VI .pdf 03/01/2018 80,6 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VII .pdf 03/01/2018 91,4 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 VIII .pdf 03/01/2018 74,5 MB
PLC N° 008-17 PROC N° 396-17 IX .pdf 08/02/2018 68,9 MB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/02/2018

Complemento: Para os devidos fins.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/01/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/01/2018

Complemento: Veto aceito.

6

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 08/12/2017

Complemento: Comunicação de aposição de veto parcial à propositura.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2017

Complemento: Em segunda discussão e votação, a Nova Redação à propositura - Item 01 - Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária.

Resposta: 05/12/2017

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 30/11/2017

Complemento: Apresentação de Substitutivo 02. Solicitação de retirada do Substitutivo 01.

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Resposta: 30/11/2017

Complemento: Deferida a retirada do Substitutivo 01. Remeta-se o Substitutivo 02 às Comissões Permanentes.

3

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 28/11/2017

Complemento: Apresentação de Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/11/2017

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 45ª Sessão Ordinária

Resposta: 28/11/2017

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/11/2017

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Diretoria Legislativa

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