Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Data: 30/11/2017
Protocolo: 07745/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0351 2017 - Substitutivo 02 PGV | .docx | 30/11/2017 | 924,4 KB | |
| Anexo I - Texto- IPTU | .doc | 30/11/2017 | 1,1 MB | |
| Anexo II - Texto Tabela II- IPTU | .doc | 30/11/2017 | 931 KB | |
| ANEXO II DA PGV - IPTU | .xls | 20/12/2017 | 1,9 MB | |
| Anexo III - Texto - IPTU | .doc | 30/11/2017 | 1,6 MB | |
| Subst. PLC 008-17 | 30/11/2017 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2017
Complemento: Em segunda discussão e votação, a Nova Redação à propositura - Item 01 da Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2017
Complemento: Aprovada a Nova Redação.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2017
Complemento: Para emissão de Nova Redação à propositura.
Resposta: 01/12/2017
Complemento: Nova Redação emitida.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017
Complemento: Primeira discussão e votação - Item único - Ordem do Dia da 11ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 01/12/2017
Complemento: Substitutivo 02 aprovado em primeira discussão e votação. Aprovada Emenda 01 ao Substitutivo 02. Prejudicada a propositura original.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2017
Complemento: Pela legalidade da emenda.
Documento vinculado: Parecer nº 483/2017 à Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Resposta: 01/12/2017
Complemento: Submeta-se a Emenda ao Plenário, em caso de aprovação da propositura principal.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Presidência
Envio: 07/12/2017
Complemento: Apresentação de emenda, em plenário, em coautoria com o Vereador Zé Luiz (PPS).
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Resposta: 01/12/2017
Complemento: À Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para análise e emissão de parecer.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 30/11/2017 - Prazo: 22/01/2018
Resposta: 30/11/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 41/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/11/2017 - Prazo: 22/01/2018
Resposta: 30/11/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 263/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/11/2017 - Prazo: 22/01/2018
Resposta: 30/11/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 472/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 472/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 30/11/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências. | |
| Parecer nº 263/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 30/11/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências. | |
| Parecer nº 41/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 30/11/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 01/12/2017 | Emenda ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 - Suprima-se o art. 17 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 23/11/2017 | Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências. |