Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017
Data: 30/10/2017
Protocolo: 06956/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0315 2017 - Substitutivo Licitação Legal | .doc | 30/10/2017 | 949,5 KB | |
| Subst. PL 296-17 | 30/10/2017 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto original.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 06/11/2017
Resposta: 30/10/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 427/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 427/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017 | 30/10/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017 - Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 296/2017 | 25/10/2017 | Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. |