Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/10/2017

Protocolo: 06956/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSNJ N 0315 2017 - Substitutivo Licitação Legal .doc 30/10/2017 949,5 KB
Subst. PL 296-17 .pdf 30/10/2017 1,8 MB

Tramitações

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/10/2017

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

Resposta: 31/10/2017

Complemento: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto original.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/10/2017 - Prazo: 06/11/2017

Resposta: 30/10/2017

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 427/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/10/2017

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 427/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017 30/10/2017 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017 - Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 296/2017 25/10/2017 Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

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