Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2017

Processo: 365/2017

Protocolo: 06806/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSNJ N 0311 2017 - Alteração Licitação Legal .doc 26/10/2017 951,5 KB
PL 296-17 - PROC 356-17 .pdf 27/11/2017 98,5 MB

Tramitações

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/12/2017

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 08/12/2017

Complemento: Arquivado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/10/2017

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

Resposta: 31/10/2017

Complemento: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto original.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 27/10/2017 - Prazo: 06/11/2017

Resposta: 27/10/2017

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 424/2017 ao Projeto de Lei nº 296/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/10/2017

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 296/2017 30/10/2017 Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autógrafo nº 263/2017 ao Projeto de Lei nº 296/2017 01/11/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 296/2017 - Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9124 01/11/2017 Veda a participação de ocupantes de cargo de provimento em comissão nas comissões de licitações dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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