Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/12/2017

Protocolo: 07823/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSNJ N 0361 2017 - Substitutivo SJC (2) .docx 04/12/2017 919,2 KB
Subst. PL 321-17 .pdf 04/12/2017 1,7 MB

Tramitações

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/12/2017

Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/12/2017

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado a propositura original.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/12/2017 - Prazo: 16/01/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/12/2017

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 321/2017 30/11/2017 Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências.

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