Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2017
Data: 04/12/2017
Protocolo: 07823/2017
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0361 2017 - Substitutivo SJC (2) | .docx | 04/12/2017 | 919,2 KB | |
| Subst. PL 321-17 | 04/12/2017 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2017
Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2017
Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado a propositura original.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/12/2017 - Prazo: 16/01/2017
Resposta: 04/12/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 486/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 486/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2017 | 04/12/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2017 - Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 321/2017 | 30/11/2017 | Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências. |