Projeto de Lei nº 304/2017
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2017
Processo: 378/2017
Protocolo: 07253/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0321 2017 - Pátio Zero | .doc | 09/11/2017 | 982,5 KB | |
| PL N° 304-17 PROC N° 378-17 | 08/02/2018 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 21/11/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 304/2017
Resposta: 21/11/2017
Complemento: Remeta-se o Substitutivo às Comissões Permanentes.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 21/11/2017
Resposta: 10/11/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 440/2017 ao Projeto de Lei nº 304/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 440/2017 ao Projeto de Lei nº 304/2017 | 10/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 304/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 304/2017 | 21/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 304/2017 | 18/01/2018 | Autoriza o poder executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 304/2017 | 23/01/2018 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 304/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 11/2018 ao Projeto de Lei nº 304/2017 | 24/01/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 304/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9166 | 25/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. |