Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 304/2017
Data: 21/11/2017
Protocolo: 07462/2017
Situação: Não especificado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIOSNJ N 0332 2017 - Substitutivo Pátio Zero | .doc | 21/11/2017 | 753,5 KB | |
| Substitutivo ao PL 304-17 | 21/11/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 304/2017 | 23/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 304/2017 | 09/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências. |