Vereadores - JURANDI REIS DE OLIVEIRA - Proposituras
Projetos de Lei (76)
Nº 125/2004 - 13/09/2004 - Denomina Avenida ANTONIO ALVES ARAÚJO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Rua Dr. Mário Ópice e término na Rua Lino Morgante do mesmo loteamento.
Nº 107/2004 - 20/07/2004 - Fica denominada Praça VICENTE EMILIANO DE OLIVEIRA, a área do Município "área livre" localizada no triângulo formado pela Avenida Uchôa, Avenida América e Rua Fernando Prestes, todas do loteamento denominado Jardim América, desta cidade.
Nº 105/2004 - 20/07/2004 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 5574, de 08 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas, de modo a estendê-la as Casas Lotéricas. APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE - 08/11/2004 - ARQUIVADO.
Nº 68/2004 - 18/05/2004 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.690, de 05 de junho de 1996, que alterou dispositivos da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, que dizem respeito à concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano, de modo a beneficiar homens com mais de 65 (sessenta e cinco) e mulheres com mais de 60 (sessenta) anos de idade. ARQUIVADO - 31/08/2004.
Nº 85/2003 - 01/09/2003 - Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000. VETO TOTAL - ACEITO - 02/03/2004.
Nº 29/2003 - 27/03/2003 - Denomina Rua CELSO MANOEL DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com início na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura e término na divisa de propriedade Doutor Wilton Lupo.
Nº 15/2003 - 18/02/2003 - Denomina Praça JOSÉ PIRES, a área localizada no triângulo formado pela Rua Augusto Munhoz Perez, Avenida "B" e Avenida Luiz Mota, todas do loteamento denominado Núcleo Residencial Yolanda Ópice.
Nº 219/2002 - 01/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".
Nº 218/2002 - 01/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".
Nº 205/2002 - 17/09/2002 - Permite a instalação e funcionamento de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".
Nº 197/2002 - 03/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.
Nº 183/2002 - 13/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 01/10/2002.
Nº 144/2002 - 16/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de um Depósito de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade. Redação Aprovada: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 01/10/2002.
Nº 143/2002 - 15/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 17/09/2002.
Nº 111/2002 - 23/05/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, Carvão, Gelo e Bebidas em Geral, a Rua Álvaro Waldemar Colino, entre as Avenidas Pio Correa Pinheiro e José Nogueira Neves, desta cidade.
Nº 47/2002 - 12/03/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. VETO TOTAL - REJEITADO - 18/04/2002.
Nº 34/2002 - 25/02/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.)", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 18/04/2002.
Nº 6/2002 - 22/01/2002 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.690, de 05 de junho de 1996, que alterou dispositivos da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, que dizem respeito à concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano. REJEITADO - 18/04/2002.
Nº 206/2001 - 05/12/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador e 2º Secretário JURANDI REIS DE OLIVEIRA - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "botijões", na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade.
Nº 198/2001 - 23/11/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Mauá e Cristovão Colombo, desta cidade. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador e 2º Secretário JURANDI REIS DE OLIVEIRA - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "Botijões", na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Mauá e Cristovão Colombo, desta cidade. Obs. ARQUIVADO - 05/02/2002.
Nº 182/2001 - 29/10/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.
Nº 149/2001 - 20/09/2001 - Denomina Avenida GILSON MARCOS DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "9", do loteamento denominado Jardim Veneza e Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, com início na divisa de propriedade de Adolfo Léo e término na Avenida Pablo Picasso, do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo.
Nº 102/2001 - 01/08/2001 - Denomina Avenida JAMIL FEREZ HADDAD, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "17", do loteamento denominado Jardim Victório Antonio de Santi II, com início na Rua José Pedro Oliveira e término na propriedade de Antonio José de Andrade Filho e Francisco Vicente Malara.
Nº 108/2001 - 26/07/2001 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.
Nº 101/2001 - 26/07/2001 - Denomina Avenida HENRIQUE CINCERRE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "18", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "19" e término na Rua "7" do mesmo loteamento.
Nº 100/2001 - 26/07/2001 - Denomina Rua MÁRIO LEITE CARRIJO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.
Nº 99/2001 - 26/07/2001 - Denomina Rua DOMINGOS CALAFATTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.
Nº 98/2001 - 26/07/2001 - Denomina Avenida FRANCISCO DE PAULA LOMBARDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "11" e término na Rua "14" do loteamento Victorio Antonio de Santi.
Nº 81/2001 - 19/06/2001 - Inclui no conjunto de ações de planejamento familiar do Município, o procedimento médico laqueadura e vasectomia e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Redação Aprovada: Inclui nas normas de planejamento familiar ações de divulgação dos procedimentos de realização de vasectomia e laqueadura e dá outras providências.
Nº 8/2001 - 01/02/2001 - Dispõe sobre a emissão de parecer pela Prefeitura Municipal, referente às propostas de alteração de zoneamento urbano e dá outras providências. OBS. Substitutivo apresentado pelo Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. REJEITADO - 21/05/01.
Nº 11/2001 - 12/01/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários lindeiros. Obs. Substitutivo - Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01.
Nº 256/2000 - 30/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.
Nº 257/2000 - 24/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Itápolis entre as Ruas Boa Esperança do Sul e Alto Garças, desta cidade.
Nº 197/2000 - 30/08/2000 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.
Nº 171/2000 - 18/07/2000 - Denomina Rua OZOARDO ISAIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início no balão de retorno e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.
Nº 170/2000 - 18/07/2000 - Denomina Rua FERRUCIO MAGNANI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I" e Rua " VI", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua "VII" do mesmo loteamento e término no Balão de Retorno da Rua "I", com divisa da propriedade de Agenor Pereira ou sucessores.
Nº 169/2000 - 18/07/2000 - Denomina Rua JOSÉ FRAJÁCOMO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início na Avenida "B" e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.
Nº 73/2000 - 06/04/2000 - Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências.
Nº 66/2000 - 22/03/2000 - Denomina Rua NICOLA SPINELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Caminho "02", do loteamento denominado loteamento Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término no Caminho "01" do mesmo loteamento.
Nº 43/2000 - 08/03/2000 - Denomina Rua GERALDO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.
Nº 34/2000 - 02/03/2000 - Denomina Avenida FRANCISCO ZACARIAS DE MEDEIROS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua Judith de Barros Batelli e término na Rua "07" do mesmo loteamento. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.
Nº 233/1999 - 10/11/1999 - Dispõe sobre instalações sanitárias (WC) provisórias, nas edificações novas e dá outras providências.
Nº 230/1999 - 03/11/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.
Nº 222/1999 - 21/10/1999 - Denomina Rua JOSÉ SALATA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3" do mesmo loteamento.
Nº 205/1999 - 20/09/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.
Nº 184/1999 - 13/09/1999 - Denomina Avenida GEORGINA PORFÍRIO VALENTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.
Nº 183/1999 - 09/09/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas.
Nº 154/1999 - 16/07/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99.
Nº 160/1999 - 13/07/1999 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito. OBS. VETO TOTAL - ACEITO - 22/11/99
Nº 161/1999 - 01/07/1999 - Denomina Rua CIRO GUERFE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "16", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro (Avenida Marginal 1) e término na Avenida "M" do mesmo loteamento.
Nº 75/1999 - 28/04/1999 - Denomina Avenida Leticia Maria Uchoa, via pública da sede do Município, conhecida como Avenida F do loteamento denominado Jardim São Rafael II com início na Rua Luiz Rodrigues e termino na Rua Luiz Gonzaga da Silva do mesmo loteamento.
Nº 29/1999 - 22/02/1999 - Denomina Avenida BENEDICTO AQUINO, a via pública da sede do município conhecida como Rua "G" do loteamento denominado Jardim Dumont.
Nº 19/1999 - 26/01/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.
Nº 18/1999 - 11/01/1999 - Proibe fumar nas plataformas de embarque e desembarque do Terminal Urbano de Integraçao de Passageiros de Araraquara e dá outras providências.
Nº 199/1998 - 24/11/1998 - Denomina Rua DIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, via pública da cidade.
Nº 195/1998 - 17/11/1998 - Denomina Rua Waldivino de Oliveira, via pública da sede do município.
Nº 186/1998 - 06/11/1998 - Introduz alteração na Lei 3.297/86, modificada pela Lei 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-2, a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade. VATO TOATAL ACEITO - ARQUIVADO.
Nº 169/1998 - 22/10/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área formada pelo perímetro compreendido pelas Rua Porfírio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flamínio Ramalho Júnior, desta cidade
Nº 175/1998 - 20/10/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Avenida Joaquim Alves, na confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.
Nº 117/1998 - 22/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área formada pelo perímetro compreendido pelas Rua Porfírio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flaminio Ramalho Junior, desta cidade. VETO ACEITO - ARQUIVADO.
Nº 116/1998 - 14/07/1998 - Acrescentando o inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 4.091, de 01 de dezembro de 1992, que define as "ligações domiciliares clandestinas de água", de modo a estabelecer que retirada do vedante do hidrômetro importará na multa correspondente a 01 Unidade Fiscal Municipal - UFM, dobrada a cada reincidência, progressivamente.
Nº 94/1998 - 12/06/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, trechos das seguintes vias públicas, desta cidade: Rua Dª Dora Cherkasski, Rua Pedro José Laroca, Avenida Benedito de Queiroz Cardoso e Avenida Leopoldo Carvalho de Oliveira.
Nº 77/1998 - 30/04/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Lazoretta Giansante Zucco em toda a sua extensão, no Jardim Santo Antonio, desta cidade.
Nº 38/1998 - 13/03/1998 - Denomina Avenida Joel Cardozo Braga, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 11 do Loteamento Jardim Residencial Silvestre.
Nº 39/1998 - 12/03/1998 - Denomina Avenida Ananias Dias Pereira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 26 do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.
Nº 19/1998 - 08/02/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Ângelo Vissalli, entre as Ruas Dr. Antonio Paulo Iannotti e Dr. José Logatti, no Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, desta cidade.
Nº 12/1998 - 02/02/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.
Nº 178/1997 - 13/10/1997 - Proíbe o funcionamento do comércio ambulante aos domingos por ocasião da realização da "Feira do Automóvel" do Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - CEPAR e dá outras providências. VETO TOTAL REJEITADO
Nº 177/1997 - 13/10/1997 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2 e dá outras providências.
Nº 142/1997 - 11/09/1997 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.
Nº 136/1997 - 08/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Rua Primo José Segnini, compreendido entre as Avenidas Servideo Lourenço Pachiega e Jaraguá (não oficial) no Loteamento Jd. Tamoio, desta cidade. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.
Nº 119/1997 - 06/08/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Profº Eugênio Francisco Malaman, entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Carlos Gomes, desta cidade.
Nº 66/1997 - 25/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Sachs no trecho compreendido entre as chácaras 4 e 13, do loteamento Chácaras do Trevo desta cidade.
Nº 44/1997 - 02/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no loteamento Arangá, desta cidade.
Nº 33/1997 - 11/03/1997 - Dispõe sobre a inclusão das áreas correspondentes aos lotes nºs 05 e 06, da Chácara do Trevo no 7º Distrito Industrial de Araraquara, criado pela Lei nº 4776, de 14 de novembro de 1996. VETO TOTAL - ACEITO.
Nº 18/1997 - 25/02/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento do espaço destinado ao passeio público ao leito da via pública, no parcelamento do solo urbano (loteamento).