Projeto de Lei Nº 85/2003
Tipo: Legislativo
Data: 01/09/2003
Processo: 236/2003
Protocolo: 00236/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000. VETO TOTAL - ACEITO - 02/03/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2003 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/09/2003 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/01/2004 | 8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/01/2004 - Prazo: 04/02/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/09/2003 - Prazo: 27/09/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2003 | 01/09/2003 | Autógrafo Nº 85/2003 ao Projeto de Lei Nº 85/2003 - Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000. VETO TOTAL - ACEITO - 02/03/2004. |