Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2003
Data: 01/09/2003
Assunto: Autógrafo Nº 85/2003 ao Projeto de Lei Nº 85/2003 - Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000. VETO TOTAL - ACEITO - 02/03/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2003 | 80,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2003 | 01/09/2003 | Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000. VETO TOTAL - ACEITO - 02/03/2004. |