Projeto de Lei Nº 154/1999
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/1999
Processo: 205/1999
Protocolo: 00205/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.
VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 23/09/1999 - Prazo: 08/10/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 16/07/1999
Complemento: Veto total.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 03/08/1999 - Prazo: 17/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 16/07/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 03/08/1999 - Prazo: 17/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 16/07/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 03/08/1999 - Prazo: 17/08/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 16/07/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/1999 | 16/07/1999 | Autógrafo Nº 154/1999 ao Projeto de Lei Nº 154/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999 | 16/07/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999 | 16/07/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999 | 16/07/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999 | 16/07/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99. |