Projeto de Lei Nº 233/1999
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/1999
Processo: 323/1999
Protocolo: 00323/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre instalações sanitárias (WC) provisórias, nas edificações novas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/06/2000 | 19,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/05/2000 | 5,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/06/2000 | 5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 09/05/2000 - Prazo: 24/05/2000
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/05/2000 - Prazo: 24/05/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/1999 | 10/11/1999 | Autógrafo Nº 233/1999 ao Projeto de Lei Nº 233/1999 - Dispõe sobre instalações sanitárias (WC) provisórias, nas edificações novas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5456 | 07/07/2000 | Dispõe sobre instalações sanitárias (WC) provisórias, nas edificações novas e dá outras providências. |