Projeto de Lei Nº 6/2002
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2002
Processo: 6/2002
Protocolo: 00006/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.690, de 05 de junho de 1996, que alterou dispositivos da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, que dizem respeito à concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano. REJEITADO - 18/04/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2002 | 5,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/02/2002 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/02/2002 | 5,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 26/02/2002 - Prazo: 13/03/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/02/2002 - Prazo: 08/03/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |