Projeto de Lei Nº 81/2001
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2001
Processo: 126/2001
Protocolo: 00126/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Inclui no conjunto de ações de planejamento familiar do Município, o procedimento médico laqueadura e vasectomia e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Redação Aprovada: Inclui nas normas de planejamento familiar ações de divulgação dos procedimentos de realização de vasectomia e laqueadura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2001 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/08/2001 | 5,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/08/2001 | 5,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 23/08/2001 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 25/08/2001
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 25/08/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 25/08/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2001 | 19/06/2001 | Autógrafo Nº 81/2001 ao Projeto de Lei Nº 81/2001 - Inclui no conjunto de ações de planejamento familiar do Município, o procedimento médico laqueadura e vasectomia e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Redação Aprovada: Inclui nas normas de planejamento familiar ações de divulgação dos procedimentos de realização de vasectomia e laqueadura e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5715 | 14/11/2001 | Inclui nas normas de planejamento familiar ações de divulgação dos procedimentos de realização de vasectomia e laqueadura e dá outras providências. |