Projeto de Lei Nº 230/1999
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/1999
Processo: 318/1999
Protocolo: 00318/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2000 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 08/11/1999 - Prazo: 23/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 03/11/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 08/11/1999 - Prazo: 23/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 03/11/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/1999 | 03/11/1999 | Autógrafo Nº 230/1999 ao Projeto de Lei Nº 230/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/1999 | 03/11/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/1999 | 03/11/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5338 | 03/12/1999 |
Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com area nao inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA |