Projeto de Lei Nº 111/2002
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2002
Processo: 159/2002
Protocolo: 00159/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, Carvão, Gelo e Bebidas em Geral, a Rua Álvaro Waldemar Colino, entre as Avenidas Pio Correa Pinheiro e José Nogueira Neves, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/05/2002 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/05/2002 | 6,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/06/2002 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 10/06/2002 - Prazo: 25/06/2002
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/05/2002 - Prazo: 08/06/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2002 | 23/05/2002 | Autógrafo Nº 111/2002 ao Projeto de Lei Nº 111/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, Carvão, Gelo e Bebidas em Geral, a Rua Álvaro Waldemar Colino, entre as Avenidas Pio Correa Pinheiro e José Nogueira Neves, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5847 | 02/07/2002 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, Carvão, Gelo e Bebidas em Geral, a Rua Álvaro Waldemar Colino, entre as Avenidas Pio Correa Pinheiro e José Nogueira Neves, desta cidade. |