Projeto de Lei Nº 19/1999
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/1999
Processo: 21/1999
Protocolo: 00021/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO
Resposta: 26/01/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 26/01/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/01/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1999 | 26/01/1999 | Autógrafo Nº 19/1999 ao Projeto de Lei Nº 19/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999 | 26/01/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999 | 26/01/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999 | 26/01/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5173 | 05/04/1999 | Dispõe sobre o cadastramento de terrenos e dá outras providências. |