Projeto de Lei Nº 11/2001
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2001
Processo: 18/2001
Protocolo: 00018/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários lindeiros. Obs. Substitutivo - Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2001 | 7,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/03/2001 | 5,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/03/2001 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 22/02/2001 - Prazo: 09/03/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/02/2001 - Prazo: 09/03/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2001 | 12/01/2001 | Autógrafo Nº 11/2001 ao Projeto de Lei Nº 11/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários lindeiros. Obs. Substitutivo - Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01. | |
| Lei Ordinária Nº 5604 | 16/04/2001 |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados.
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA |