Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2001
Data: 12/01/2001
Assunto: Autógrafo Nº 11/2001 ao Projeto de Lei Nº 11/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários lindeiros. Obs. Substitutivo - Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2001 | 7,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2001 | 12/01/2001 | Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários lindeiros. Obs. Substitutivo - Vereador JURANDI REIS DE OLIVEIRA. Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados. APROVADO O SUBSTITUTIVO - 26/03/01. |