Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 08/12/2009

Processo: 480/2009

Protocolo: 00480/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Domingos de Nobile, entre as Ruas Lucas de Arruda Serra Neto e Oscar Taparelli, lote 22, quadra B, do loteamento denominado Jardim Florença, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.544.012. VETO TOTAL ACEITO - 09/03/2010.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 118/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 458/2009

Protocolo: 00458/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Oswaldo Blum, lote P/12, do loteamento denominado Vila Freitas, objeto da Matrícula nº 52.652, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.196.036.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 642, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 117/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 457/2009

Protocolo: 00457/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Julio Preste de Albuquerque, lote 10, quadra 04, do loteamento denominado Jardim Santa Rosa, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 09.434.010.000 e 09.434.010.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 641, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 456/2009

Protocolo: 00456/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Maria de Oliveira Rodrigues, esquina com a Avenida Darci Rocha de Oliveira, lote 119, do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.300.017.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 640, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2009

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2009

Processo: 449/2009

Protocolo: 00449/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria nº 4191, esquina com a Avenida Professor Habibe Khodor nº 315, do loteamento denominado Jardim Barbugli, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 16.112.001.00 e 16.112.001.01.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 635, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 113/2009

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2009

Processo: 452/2009

Protocolo: 00452/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafos 1º a 5º ao artigo 72, revoga o parágrafo único do artigo 100, criando-se os parágrafos 1º e 2º no mesmo artigo, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer benefícios aos contribuintes de imóveis que serão demolidos e reconstruídos, concedendo prazo para a reconstrução e determinando que o lançamento do IPTU do imóvel demolido seja calculado como territorial até que se tenha nova edificação nos prazos que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 617, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 114/2009

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2009

Processo: 440/2009

Protocolo: 00440/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, entre as Avenidas Professor Ulisses dos Santos Ribeiro e José Valente, lote 12, quadra 14, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.432.012.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 639, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 112/2009

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2009

Processo: 439/2009

Protocolo: 00439/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Piauí nº 1629 e nº 1637, lote 12, do loteamento denominado Jardim Brasil, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.017.021.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 638, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 111/2009

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2009

Processo: 438/2009

Protocolo: 00438/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ruy Chiossi, esquina com a Avenida Clovis Américo Fernandes de Abreu, lote 13, quadra I, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.127.013.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 634, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 110/2009

Tipo: Legislativo

Data: 17/11/2009

Processo: 433/2009

Protocolo: 00433/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, lote 03, Centro, objeto da matrícula nº 2.690, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.047.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 633, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 109/2009

Tipo: Legislativo

Data: 17/11/2009

Processo: 432/2009

Protocolo: 00432/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Luiz Oliveira Formariz, esquina com a Rua Manoel de Oliveira e Silva, Lote 09, Quadra 15, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 632, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 108/2009

Tipo: Legislativo

Data: 17/11/2009

Processo: 431/2009

Protocolo: 00431/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, lote 02, Centro, objeto da matrícula nº 2.689, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046. RETIRADO E ARQUIVADO - 01/03/2010.

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 424/2009

Protocolo: 00424/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Permite a anexação dos lotes 04 e 05, da quadra "H", do imóvel localizado na Avenida Reverendíssimo José Carlos Nogueira, esquina com Rua Celso Manoel da Silva, do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 19.046.004 e 005, que passará a ter 1.214,58 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 631, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 106/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 423/2009

Protocolo: 00423/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Permite a anexação dos lotes 04 e 05, da quadra 25, do imóvel localizado na Rua Américo Andrião, esquina com a Avenida Luiz Rossato, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 20.026.004 e 005, que passará a ter 927,06 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 630, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 105/2009

Tipo: Executivo

Data: 10/11/2009

Processo: 422/2009

Protocolo: 00422/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 02, 03 e 04, do imóvel localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio, entre as Avenidas Djalma Dutra e Pedro Brotto, do loteamento denominado Vila Furlan, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.008.035, 036 e 037, que passará a ter 890,10 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "01", "02", "03", "04" e "05".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 629, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 104/2009