Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 13/05/2013

Processo: 186/2013

Protocolo: 00186/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 que instituiu o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara e da Lei nº 6.250/05, modificada por leis posteriores que trata da organização e da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (poda de árvores)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 837, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013

Tipo: Executivo

Data: 30/04/2013

Processo: 169/2013

Protocolo: 00169/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 851, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013

Tipo: Legislativo

Data: 30/04/2013

Processo: 168/2013

Protocolo: 00168/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO. OF. 1742/2013 PMA.

Tipo: Executivo

Data: 30/04/2013

Processo: 167/2013

Protocolo: 00167/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 850, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013

Tipo: Legislativo

Data: 19/03/2013

Processo: 114/2013

Protocolo: 00114/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Dá nova redação aos incisos I, II e III do parágrafo 1º, e ao parágrafo 2º, do artigo 153, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) modificado por leis posteriores, de modo a alterar os valores dos serviços de capina, roçada e arado e estabelecer o reajuste da multa aplicada aos proprietários de terrenos em desacordo com as normas de limpeza, aumentando de 05 UFMs (cinco Unidades Fiscais Municipais) para 10 UFMs (dez Unidades Fiscais Municipais).

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 838, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013

Tipo: Legislativo

Data: 19/02/2013

Processo: 111/2013

Protocolo: 00111/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - 23/04/2013.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013

Tipo: Legislativo

Data: 19/02/2013

Processo: 81/2013

Protocolo: 00081/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEICY RAFAEL PERES

Assunto: Proíbe à realização de eventos tais como lutas de contato que não atendam as normas técnicas e as exigências dispostas no Município e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 25/03/2013. - O autor apresentará a matéria como Projeto de Lei.

Tipo: Legislativo

Data: 19/02/2013

Processo: 65/2013

Protocolo: 00065/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Dispõe sobre a colocação de lixeiras e coletores em passeios públicos e canteiros centrais e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 26/03/2013.

Tipo: Legislativo

Data: 19/02/2013

Processo: 64/2013

Protocolo: 00064/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RODRIGO MACIEL CAMARGO LUCAS

Assunto: Dispõe sobre a colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 836, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013

Tipo: Legislativo

Data: 05/02/2013

Processo: 40/2013

Protocolo: 00040/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 5º, modificados os seus parágrafos 2º e 5º e acrescido de parágrafo 6º, mantidos os demais, da Lei Complementar nº 807, de 04 de abril de 2011 que dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providências. (posto combustível Bueno de Andrada)

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 835, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013

Tipo: Legislativo

Data: 29/01/2013

Processo: 26/2013

Protocolo: 00026/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 273, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a permitir em residência particular a criação, o alojamento e a manutenção de animais das espécies canina ou felina, sem número limitado.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 834, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2013

Tipo: Executivo

Data: 21/01/2013

Processo: 17/2013

Protocolo: 00017/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, que tem a finalidade de criar condições favoráveis à geração de empregos e promover o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - 05/03/2013.