Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2013
Processo: 40/2013
Protocolo: 00040/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 5º, modificados os seus parágrafos 2º e 5º e acrescido de parágrafo 6º, mantidos os demais, da Lei Complementar nº 807, de 04 de abril de 2011 que dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providências. (posto combustível Bueno de Andrada)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/02/2013 | 49,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/02/2013 | 41,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/02/2013 | 38,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 05/02/2013 | 38,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB
Destinatário: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013 | 05/02/2013 | Dá nova redação ao artigo 5º, modificados os seus parágrafos 2º e 5º e acrescido de parágrafo 6º, mantidos os demais, da Lei Complementar nº 807, de 04 de abril de 2011 que dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 835 | 04/03/2013 | Dá nova redação ao artigo 5º, modificados os seus parágrafos 2º e 5º e acrescido de parágrafo 6º, mantidos os demais, da Lei Complementar nº 807, de 04 de abril de 2011 que dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providências. |