Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2013
Processo: 168/2013
Protocolo: 00168/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO. OF. 1742/2013 PMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/05/2013 | 765,2 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 28/06/2013 | 310,3 KB | |
| Arquivo 3 | .tif | 28/06/2013 | 310,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/06/2013 | 70,3 KB | |
| Arquivo 4 | .tif | 28/06/2013 | 310,3 KB | |
| Arquivo 4 | .tif | 28/06/2013 | 310,3 KB | |
| Arquivo 5 | .tif | 28/06/2013 | 310,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Transportes
Destinatário: PREFEITURA
Envio: 01/10/2013
Complemento: PREFEITURA
Complemento: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO. OF. 1742/2013 PMA.
Remetente: VEREADORES
Destinatário: VEREADORES
Envio: 03/07/2013
Complemento: VEREADORES
Complemento: circular 022/13
Remetente: VEREADORES
Destinatário: VEREADORES
Envio: 14/05/2013
Complemento: VEREADORES
Complemento: Audiências - Processo
Remetente: IMPRENSA
Destinatário: IMPRENSA
Envio: 03/05/2013
Complemento: IMPRENSA
Complemento: Publicação 10 dias.