Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2013
Processo: 64/2013
Protocolo: 00064/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RODRIGO MACIEL CAMARGO LUCAS
Assunto: Dispõe sobre a colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/03/2013 | 50,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/04/2013 | 67 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/04/2013 - Prazo: 17/04/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013 | 19/02/2013 | Dispõe sobre a colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 836 | 09/05/2013 | Dispõe sobre a colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências. |