Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2010

Processo: 434/2010

Protocolo: 00434/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Alfredo Gabriel Haddad, lote 09, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.190.009.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 771, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 135/2010

Tipo: Executivo

Data: 09/11/2010

Processo: 433/2010

Protocolo: 00433/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 203, quadra H, do loteamento denominado Jardim São Francisco, objeto da matrícula nº 108.166, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.303.007.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 770, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 134/2010

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2010

Processo: 432/2010

Protocolo: 00432/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Padre Manoel da Nóbrega nºs 248 e 258, do loteamento denominado Parque Alvorada.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 769, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 133/2010

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2010

Processo: 431/2010

Protocolo: 00431/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua São José do Rio Preto, esquina com a Avenida Eugenio João Faccio, Lote 205, Quadra 08, do loteamento denominado Parque Gramando II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.463.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 763, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 132/2010

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2010

Processo: 430/2010

Protocolo: 00430/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman esquina com a Rua Voluntários da Pátria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.006.001 e nº 016.006.018, matrícula nº 26.627 e nº 51.027, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 768, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 131/2010

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2010

Processo: 429/2010

Protocolo: 00429/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado Avenida Dona Josephina Pongeluppi Zampieri, Lote 24, Quadra 07, do loteamento denominado Jardim Santa Rosa, objeto da Matrícula n.º 37.042, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.437.024.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 767, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 130/2010

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2010

Processo: 428/2010

Protocolo: 00428/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, confluência com a Rua Padre Duarte, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.006.015 e nº 16.006.016.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 766, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 129/2010

Tipo: Legislativo

Data: 09/11/2010

Processo: 425/2010

Protocolo: 00425/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 39, quadra B, do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.297.017.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 752, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 128/2010

Tipo: Executivo

Data: 08/11/2010

Processo: 421/2010

Protocolo: 00421/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas Municipal), de modo a estabelecer que para o cumprimento das obrigações constantes no Código mencionado, os proprietários serão notificados através do carnê do IPTU do imóvel, podendo o Município, ainda, notificar o contribuinte por edital publicado no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais da Prefeitura, tornando assim mais eficaz o sistema de notificação municipal, inclusive evitando prejuízos aos contribuintes que muitas vezes deixam de cumprir suas obrigações por deficiência de comunicação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 744, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 126/2010

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2010

Processo: 422/2010

Protocolo: 00422/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo reajustar em 100% (cem por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008 e pela Lei Complementar nº 599 de 09 de outubro de 2009; Reajusta em 5% (cinco por cento), o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para o exercício de 2.011; Modifica os artigos 320 e 322 do Código Tributário Municipal, para atualizá-los às novas ferramentas advindas com a Nota Fiscal Eletronica e a Escrituração Eletronica do ISS e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 743, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 127/2010

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/2010

Processo: 413/2010

Protocolo: 00413/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados e dá outras providências (Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara). Redação Aprovada: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em portas, divisórias de vidro e assemelhados e dá outras providências (Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município de Araraquara).

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 797, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 125/2010

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/2010

Processo: 412/2010

Protocolo: 00412/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Rolando Lupo esquina com a Avenida Bruno Arctico, lote 02, quadra "A", do loteamento denominado Vila Girassol, objeto da Matrícula n.º 31.642, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.044.008.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 765, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 124/2010

Tipo: Executivo

Data: 25/10/2010

Processo: 411/2010

Protocolo: 00411/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispensa a prestação de caução para as obras de infra-estrutura de loteamentos de interesse social, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e contido no Plano de Governo do Município de Araraquara, no Programa Provisão de Moradia de Habitação e Interesse Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 742, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 123/2010

Tipo: Legislativo

Data: 05/10/2010

Processo: 399/2010

Protocolo: 00399/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Maria Brandão, esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, Lote 16, Quadra 02, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.527.019.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 764, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 122/2010

Tipo: Legislativo

Data: 28/09/2010

Processo: 392/2010

Protocolo: 00392/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, entre as Avenidas Isaias Soares Castro e Manoel Rodrigues, Lote 174, Quadra "G", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.302.010.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 762, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2010