Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 10/12/2001

Processo: 323/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 50, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2001

Tipo: Executivo

Data: 07/12/2001

Processo: 321/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui Área de Proteção do Aqüífero Anhumas - Cabaceiras (APAQ - Anhumas), abrangendo as Bacias Hidrográficas dos Ribeirões das Anhumas e das Cabaceiras, situadas no território do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 49, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2001

Processo: 308/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 1° de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 48, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2001, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2001

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2001

Processo: 274/2001

Protocolo: 00274/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Acrescenta alínea ao artigo 307, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que será permitida a instalação de traillers com o limite máximo de 5,00 metros de comprimento por 2,00 de largura, desde que esteja de acordo com todas as normas técnicas relativas ao Capítulo XVIII do Código de Posturas do Município. RETIRADO e ARQUIVADO - 09/05/2002.

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2001

Processo: 267/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal), de modo a instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 45, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2001

Tipo: Legislativo

Data: 08/10/2001

Processo: 249/2001

Protocolo: 00249/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS, BENS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assunto: Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 44, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2001

Processo: 253/2001

Protocolo: 00253/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Araraquara e dá outras providências. (Cerca elétrica).

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 46, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001

Tipo: Legislativo

Data: 01/10/2001

Processo: 241/2001

Protocolo: 00241/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 75, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o acompanhante de cão que o estiver conduzindo nas vias e logradouros públicos, fica obrigado a recolher em invólucro apropriado, as fezes que o animal deixar nesses locais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 47, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001

Tipo: Legislativo

Data: 28/09/2001

Processo: 242/2001

Protocolo: 00242/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer condições para a reserva de vagas de estacionamento de veículos. REJEITADO - 13/11/01.

Tipo: Executivo

Data: 20/09/2001

Processo: 231/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS - e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 41, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001

Tipo: Legislativo

Data: 17/08/2001

Processo: 187/2001

Protocolo: 00187/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que quando do início dos serviços de poda de arborização da cidade, terão preferência as árvores das vias públicas que circundam os estabelecimentos de ensino.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 42, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2001

Tipo: Executivo

Data: 17/05/2001

Processo: 88/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 40, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001

Tipo: Legislativo

Data: 14/05/2001

Processo: 113/2001

Protocolo: 00113/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a entidades de assistência social e filantrópicas a exposição e venda de produtos diversos em vias e logradouros públicos e dá outras providências. Obs. Redação Aprovada: Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a exposição e venda de produtos diversos em logradouros públicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 43, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001

Tipo: Legislativo

Data: 25/04/2001

Processo: 69/2001

Protocolo: 00069/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Considera infração ao Poder de Polícia Administrativa a "PICHAÇÃO" de muros e prédios localizados no Município de Araraquara e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 17/09/01.

Tipo: Legislativo

Data: 12/02/2001

Processo: 23/2001

Protocolo: 00023/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dá nova redação a alínea "b", do inciso II, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de modo a estabelecer que a rede de energia elétrica será dotada de iluminação pública, com lâmpadas à vapor de sódio de 150 (cento e cinquenta) watts. Obs. Nova Redação: Dá nova redação a alínea "d", do inciso I, do artigo 17, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara, no que diz respeito a rede pública de distribuição de energia elétrica com respectiva posteação e braços de luz, com lâmpadas a Vapor de Sódio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 39, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001