Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2001
Processo: 249/2001
Protocolo: 00249/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS, BENS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Assunto: Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2001 | 28,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/10/2002 | 6,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/10/2001 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 09/10/2001 - Prazo: 24/10/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/10/2001 - Prazo: 24/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001 | 08/10/2001 | Autógrafo Nº 11/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001 | 09/10/2001 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001 | 09/10/2001 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 44 | 10/11/2001 | Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. |