Projeto de Lei Complementar Nº 17/2001
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2001
Processo: 323/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2001 | 1,3 MB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/12/2001 | 5,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/12/2001 | 5 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 12/12/2001 | 5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 12/12/2001 - Prazo: 27/12/2001
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 12/12/2001 - Prazo: 27/12/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/12/2001 - Prazo: 27/12/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legaldiade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2001 | 10/12/2001 | Autógrafo Nº 17/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2001 - Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 50 | 22/12/2001 | Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências. |