Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2001
Processo: 88/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2004 | 93,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/06/2001 | 9,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/08/2001 | 5,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 26/09/2001 | 10 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 26/09/2001 | 10,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/09/2001 - Prazo: 10/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/09/2001 - Prazo: 04/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 06/08/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 06/08/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 | 17/05/2001 | Autógrafo Nº 5/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 - Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 | 24/05/2001 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 - Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 | 22/06/2001 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 - Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 | 27/08/2001 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 - Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 | 10/09/2001 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 - Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 | 10/09/2001 | Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 - Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 | 17/09/2001 | Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 - Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 | 24/09/2001 | Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2001 - Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 40 | 15/10/2001 | Revoga artigos 43 e 44 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. Obs. Emenda nº 01, 02, 04 e 05 - Vereador e 2º Secretário IDELMO PEREIRA DA SILVA. - Emenda nº 03 E 06 - Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Substitutivo apresentado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL. - Redação Aprovada: Suprime o parágrafo 4º do artigo 6º e revoga os artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município, no que diz respeito aos loteamentos dos tipos "L1", "L2" e "L3" e dá outras providências. |