Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2001
Processo: 274/2001
Protocolo: 00274/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE
Assunto: Acrescenta alínea ao artigo 307, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que será permitida a instalação de traillers com o limite máximo de 5,00 metros de comprimento por 2,00 de largura, desde que esteja de acordo com todas as normas técnicas relativas ao Capítulo XVIII do Código de Posturas do Município. RETIRADO e ARQUIVADO - 09/05/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/10/2001 | 6,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/02/2002 | 7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/03/2002 | 5,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 15/03/2002
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/02/2002 - Prazo: 08/03/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.