Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2001
Processo: 231/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS - e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2001 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/10/2001 | 5,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 02/10/2001 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 13/10/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 13/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001 | 20/09/2001 | Autógrafo Nº 8/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS - e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001 | 09/10/2001 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS - e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 41 | 18/10/2001 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS - e dá outras providências. |