Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 22/07/2008

Processo: 277/2008

Protocolo: 00277/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 14 e 15, da quadra "B", imóvel localizado na Rua Savéria Lia Rolfsen esquina com a Avenida Amélia Trindade Gonçalves, do loteamento denominado Vila Aracoara, que passará a ter 585,33 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 490, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2008

Tipo: Legislativo

Data: 22/07/2008

Processo: 276/2008

Protocolo: 00276/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Permite o desmembramento do lote 5, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida José Bellotte, do loteamento denominado Portal das Laranjeiras em lotes 5A e 5B, que passarão a ter, cada um, 2.502,50 m². Feito o desmembramento fica permitida a anexação do lote 5B, ao lote 4, que passará a ter 7.507,50 m².

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 491, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2008

Tipo: Legislativo

Data: 15/07/2008

Processo: 268/2008

Protocolo: 00268/2008

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Padre Miguel Pocce nº 445, lote 09, quadra 10, do loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 031.003.009.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2008

Tipo: Legislativo

Data: 15/07/2008

Processo: 267/2008

Protocolo: 00267/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Edison Galvão nº 87, lote 08, quadra "H", entre as Avenidas Luiz Bernardino e Joaquim Sonego, do loteamento denominado Campus Ville, com Inscrição Cadastral Municipal nº 12.104.008.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 489, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2008

Tipo: Legislativo

Data: 10/06/2008

Processo: 232/2008

Protocolo: 00232/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Rua Doutora Maria Apparecida do Amaral Gurgel Stucchi, lote nº 65, quadra "F", do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.108.001.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 488, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2008

Tipo: Legislativo

Data: 10/06/2008

Processo: 231/2008

Protocolo: 00231/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Uchôa, lote nº 04, quadra "P26", do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.285.031.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 487, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2008

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2008

Processo: 221/2008

Protocolo: 00221/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Professora Olga Ferreira Campos, lote nº 21, quadra "C", do loteamento denominado Parque Planalto.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 486, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2008

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2008

Processo: 220/2008

Protocolo: 00220/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, lote nº 12, quadra nº 02, esquina com a Avenida Antonio Carvalho Neto, do loteamento denominado Chácara Flora, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.002.012.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 485, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2008

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2008

Processo: 219/2008

Protocolo: 00219/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Rua Felipe Arias, esquina com a Avenida Cônego Aldomiro Storniolo, lote 13, quadra 03, do loteamento denominado Jardim Universal.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 484, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2008

Tipo: Legislativo

Data: 27/05/2008

Processo: 209/2008

Protocolo: 00209/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 271, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, de modo a permitir a criação e a manutenção de animais, nas chácaras de recreio localizadas em zona urbana, ficando mantida a proibição da criação de suínos.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 481, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2008

Tipo: Executivo

Data: 20/05/2008

Processo: 206/2008

Protocolo: 00206/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Permite a construção ou ampliação de edificação junto ao alinhamento predial das vias públicas classificadas como "local" pela Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), desde que 70% (setenta por cento) da extensão linear da face da quadra já esteja ocupada com imóveis no alinhamento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 470, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2008

Tipo: Legislativo

Data: 20/05/2008

Processo: 205/2008

Protocolo: 00205/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Itália nºs 407 e 413, do loteamento denominado São José, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 11.028.038 e 11.028.035.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 480, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2008

Tipo: Legislativo

Data: 20/05/2008

Processo: 204/2008

Protocolo: 00204/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua 9 de Julho nº 617, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.069.006.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 483, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2008

Tipo: Legislativo

Data: 20/05/2008

Processo: 203/2008

Protocolo: 00203/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Luiz Alberto nºs 383 e 387, do loteamento denominado Vila Sedenho, com Inscrição Cadastral Municipal nº 004.081.010.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 476, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2008

Tipo: Legislativo

Data: 13/05/2008

Processo: 190/2008

Protocolo: 00190/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Rua Doutor Norberto Dini Monteiro, lote nº 03, quadra "F", do loteamento denominado Jardim Altos do CECAP, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.551.003.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 482, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2008