Projeto de Lei Complementar Nº 43/2008
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/2008
Processo: 276/2008
Protocolo: 00276/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDERICO JÓE
Assunto: Permite o desmembramento do lote 5, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida José Bellotte, do loteamento denominado Portal das Laranjeiras em lotes 5A e 5B, que passarão a ter, cada um, 2.502,50 m². Feito o desmembramento fica permitida a anexação do lote 5B, ao lote 4, que passará a ter 7.507,50 m².
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/07/2008 | 31,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/07/2008 | 14,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/07/2008 | 10,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 14/08/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/07/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2008 | 22/07/2008 | Autógrafo Nº 43/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2008 - Permite o desmembramento do lote 5, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida José Bellotte, do loteamento denominado Portal das Laranjeiras em lotes 5A e 5B, que passarão a ter, cada um, 2.502,50 m². Feito o desmembramento fica permitida a anexação do lote 5B, ao lote 4, que passará a ter 7.507,50 m². | |
| Lei Complementar Nº 491 | 16/09/2008 | Permite o desmembramento do lote 5, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida José Bellotte, do loteamento denominado Portal das Laranjeiras em lotes 5A e 5B, que passarão a ter, cada um, 2.502,50 m². Feito o desmembramento fica permitida a anexação do lote 5B, ao lote 4, que passará a ter 7.507,50 m². |