Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2010

Processo: 395/2010

Protocolo: 00395/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.779 e nº 111.780, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, "Área "A" e "Área "B" do desdobro da Passagem n.º 6, localizada na quadra 34, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com a área de 138,75 metros quadrados cada lote; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, I, da letra "d" da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7339, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2010

Tipo: Legislativo

Data: 30/09/2010

Processo: 393/2010

Protocolo: 00393/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7370, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 182/2010, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 182/2010

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2010

Processo: 394/2010

Protocolo: 00394/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JOÃO BERTOLUCCI o Centro Municipal do Idoso, situado na Avenida Mário Ybarra de Almeida, nº 1.011 - Centro, nesta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7341, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2010

Tipo: Legislativo

Data: 14/09/2010

Processo: 376/2010

Protocolo: 00376/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7363, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2010

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2010

Processo: 372/2010

Protocolo: 00372/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do inciso II, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6.988, de 11 de maio de 2009, que institui benefícios fiscais na aquisição de imóveis e construção de unidades habitacionais, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida, de modo a estabelecer isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, sobre a transmissão dos imóveis adquiridos através do programa mencionado, seja para a construção de novas unidades habitacionais ou imóveis com prédio residencial já edificado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7332, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2010

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2010

Processo: 371/2010

Protocolo: 00371/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os critérios locais de hierarquização e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida que tem por objetivo assegurar o acesso à moradia para a população de baixa renda, com eqüidade e em assentamentos seguros, dotados de infra-estrutura urbana, equipamentos urbanos e comunitários, além de condições de habitabilidade e salubridade, em consonância com as diretrizes previstas na Lei Orgânica do Município e no artigo 2º da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7331, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2010

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2010

Processo: 370/2010

Protocolo: 00370/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 6º da Lei Municipal n° 7.248, de 06 de maio de 2010, de modo a estabelecer que a falta abonada, direito de cada servidor público faltar passa a ser de um dia útil em cada quadrimestre do exercício, observado que esta falta abonada no quadrimestre não é cumulativa, obedecidas as normas e limites a serem regulamentados por Decreto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7323, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2010

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2010

Processo: 369/2010

Protocolo: 00369/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação, tem por finalidade deliberar sobre a política educacional e assessorar o governo municipal na formulação e execução do Plano de Educação do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7330, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2010

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2010

Processo: 368/2010

Protocolo: 00368/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7329, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2010

Tipo: Executivo

Data: 08/09/2010

Processo: 401/2010

Protocolo: 00401/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.590, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Serafim, entre a Rua Capitão José Sabino Sampaio e Rua Guarani, centro, com a área de 634,46 metros quadrados, designada como Área BD, no desenho 1-5-3.082 da Prefeitura; autoriza a alienação do imóvel descrito em conformidade com o artigo 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7344, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2010

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2010

Processo: 367/2010

Protocolo: 00367/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Doutor ANTONIO ALONSO MARTINEZ, a Unidade de Pronto Atendimento - UPA da Vila Xavier, situada na Rua José do Patrocínio, nº 660 - loteamento denominado Felipe Malzoni e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7328, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2010

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2010

Processo: 364/2010

Protocolo: 00364/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina PROF. DR. RAY DE PAULA E SILVA, o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO da Vila Xavier, situado na Rua Amazonas, nº 760 - loteamento denominado Jardim Silvania e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7327, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2010

Tipo: Legislativo

Data: 31/08/2010

Processo: 362/2010

Protocolo: 00362/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Almoço da Fartura, a ser comemorado anualmente em 22 de agosto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7371, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2010

Tipo: Legislativo

Data: 31/08/2010

Processo: 361/2010

Protocolo: 00361/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Institui a "Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout" a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7373, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2010

Tipo: Legislativo

Data: 31/08/2010

Processo: 360/2010

Protocolo: 00360/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a "Segunda Sem Lei", a "Quarta Nobre", o Encontro Afrodescendente em homenagem a "Zumbi dos Palmares", a Copa "Zumbi dos Palmares", a ½ Maratona de 21 km denominada "Maratona Armando Clemente" e a "Comunidade do Samba com o Brilho da Luz da Vela", a serem comemorados anualmente na Semana da Consciência Negra no mês novembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7346, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2010