Projeto de Lei Nº 181/2010
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2010
Processo: 376/2010
Protocolo: 00376/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2010 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/10/2010 | 44 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/10/2010 | 39,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 18/10/2010 - Prazo: 02/11/2010
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/10/2010 - Prazo: 02/11/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2010 | 14/09/2010 | Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7363 | 23/11/2010 | Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências. |