Projeto de Lei Nº 176/2010
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2010
Processo: 368/2010
Protocolo: 00368/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2010 | 16,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/09/2010 | 14,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/09/2010 | 13,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 14/09/2010 | 12,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/09/2010 - Prazo: 20/09/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 14/09/2010 - Prazo: 20/09/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/09/2010 - Prazo: 20/09/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2010 | 13/09/2010 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7329 | 17/09/2010 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências. |