Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 08/09/2010

Processo: 401/2010

Protocolo: 00401/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.590, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Serafim, entre a Rua Capitão José Sabino Sampaio e Rua Guarani, centro, com a área de 634,46 metros quadrados, designada como Área BD, no desenho 1-5-3.082 da Prefeitura; autoriza a alienação do imóvel descrito em conformidade com o artigo 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 14/10/2010

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 13/10/2010 - Prazo: 19/10/2010

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 13/10/2010 - Prazo: 19/10/2010

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2010 08/09/2010 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.590, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Serafim, entre a Rua Capitão José Sabino Sampaio e Rua Guarani, centro, com a área de 634,46 metros quadrados, designada como Área BD, no desenho 1-5-3.082 da Prefeitura; autoriza a alienação do imóvel descrito em conformidade com o artigo 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7344 18/10/2010 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.590, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Serafim, entre a Rua Capitão José Sabino Sampaio e Rua Guarani, centro, com a área de 634,46 metros quadrados, designada como Área BD, no desenho 1-5-3.082 da Prefeitura; autoriza a alienação do imóvel descrito em conformidade com o artigo 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

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